Portal SENAI-SP - Francisco Matarazzo - Estágios Supervisionados

INFORMAÇÕES GERAIS:

Segundo o art. 1º da Lei 11.788/08, “Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos”.

Sendo assim, o estágio supervisionado facilita o desenvolvimento comportamental e a progressiva profissionalização do aluno, proporcionando a vivência de situações reais de trabalho na empresa.

Faz parte do processo ensino-aprendizagem e nesta fase a fundamentação teórica é conferida na aplicação prática, além de ser um importante instrumento de integração entre o aluno e o segmento industrial têxtil e vestuário.

O estágio supervisionado somente poderá ser realizado em empresas com condições de propiciar ao aluno experiência profissional em situação real de trabalho, comprovadas através de visitas do coordenador de estágio ou técnicos à empresa.

Vantagens em se contratar estagiários:

Promove a integração entre a Indústria e a Entidade de Ensino;
Forma novas gerações de profissionais;
O contrato realizado é SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, portanto há isenção de encargos sociais e trabalhistas.
Não há multas rescisórias para contratos desfeitos antes do término da vigência;
O recesso remunerado, exigido pela legislação, apenas prevê o pagamento do mesmo valor da bolsa-auxílio, sem o adicional de 1/3 dos funcionários efetivos.

LEGISLAÇÃO DO ESTÁGIO:

Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008.

ORIENTAÇÃO PARA ALUNOS:

O Regulamento de estágio é um instrumento de orientação, que tem por objetivo esclarecer as etapas de desenvolvimento de estágio, assim como toda documentação envolvida.

A partir do 2º semestre do curso, PARA O CURSO TÉCNICO, e o 4º semestre do curso (modalidade semestral) ou 2º ano do curso (modalidade anual), PARA O CURSO SUPERIOR, o aluno pode enviar seu currículo para o e-mail soe107@sp.senai.br para cadastro. O mesmo será enviado às empresas sempre que solicitado.

DISPENSA DE ESTÁGIO – SOMENTE PARA O CURSO SUPERIOR:

O aluno que comprovar haver exercido, por dois ou mais anos, funções de competência na área ou em área afim, poderá ser dispensado da realização do estágio supervisionado. Deverão providenciar documentos comprobatórios do exercício das funções, sendo eles: Cópia da CTPS (das páginas: foto, qualificação civil e contrato de trabalho); Declaração de Atividades da Empresa, com descrição das funções que realiza ou realizou, consideradas como de responsabilidade da profissão e Relatório Final de Dispensa.

A Dispensa deverá ser solicitada na coordenação de estágios, juntamente com os documentos acima.

ORIENTAÇÃO PARA EMPRESAS:

O Termo de Compromisso para estágio, sem vínculo empregatício, deverá ser feito em três vias (uma via fica na empresa, uma com a escola e a outra com o aluno).

A carga horária mínima é de 400 horas. Convém lembrar que o estagiário não pode trabalhar mais de 6 horas diárias e 30 horas/semana.

As duas testemunhas devem estar qualificadas com nome completo, sem abreviações e RG. Uma das testemunhas será a coordenadora de estágio. Favor completar com a testemunha da empresa.

Como se trata de um contrato, todas as páginas devem estar rubricadas pelas partes, inclusive o Plano de Estágio.

No final do contrato, consta de um plano de estágio. Descrever as atividades previstas a serem realizadas durante o período de estágio. NÃO ESQUECER DE PREENCHER ESTE ANEXO, POIS ELE FAZ PARTE DO CONTRATO.

OBS.: O Diretor NÃO assina contrato com data retroativa. Deverá ser entregue, até, no máximo, 7 dias a contar da data do início do estágio.

Para a divulgação de vagas, preencher o formulário Cadastro de Vagas e enviar para soe107@sp.senai.br

DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD:

Regulamento de estágio – SUPERIOR

Regulamento de Estágio - VIVÊNCIA PROFISSIONAL

Termo de compromisso para estágio – SUPERIOR

Termo de compromisso para estágio - VIVÊNCIA PROFISSIONAL

Declaração de início de estágio (para quem já é funcionário – CLT)

Declaração de atividades para dispensa

Declaração de horas de estágio

Relatório de atividades (para estágios superior a 6 meses)

Relatório de Estágio Vivência Profissional